O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Maringá (Stessmar) informou que funcionários do Hospital Psiquiátrico de Maringá estão sendo demitidos sem receber verbas rescisórias. De acordo com alguns trabalhadores, as demissões começaram na quarta-feira após receberem comunicado de dispensa e que as verbas devem ser cobradas da Prefeitura, porque o funcionamento da unidade foi por determinação da Secretaria de Saúde.
De acordo com o advogado do sindicato, Rodofl Cajango Peralto, o hospital estaria se amparando no dispositivo jurídico conhecido como ‘fato do príncipe’ que se caracteriza como ato estatal, característico de decisão de autoridade dando causa a um dano ou prejudicando o curso normal.
“O que temos conhecimento é que a atividade foi suspensa por uma questão de ausência de requisitos pra renovação de licenças sanitárias, não há esse enquadramento. Vamos buscar medidas para regularizar a situação em prol dos trabalhadores. Fomos informados, pelo próprio hospital, que são em média 130 funcionários. Agora os que foram demitidos não sabemos ainda. Estamos esperando também um pronunciamento desses profissionais, de forma oficial”, explicou Peralto.
Por meio de nota, o Hospital Psiquiátrico de Maringá informou que está passando por uma reestruturação com o objetivo de controlar as finanças e que todas as demissões estão sendo feitas na forma da lei e foram compartilhadas com o sindicato de classe da categoria da saúde. A diretoria cobrou verbas do Fundo Municipal de Saúde que a instituição não recebeu e teria direito. A unidade também aguarda a liberação da renovação do alvará pela Vigilância Sanitária para voltar a funcionar e informou que já realizou algumas obras de adequação, assim como enviou todos os documentos e solicitações da Vigilância.
Um dos motivos da interdição do Hospital Psiquiátrico de Maringá, segundo a Vigilância Sanitária, é que a licença de funcionamento venceu em abril; sem contar que a instituição não tem condições sanitárias para funcionar. O relatório consta a análise de 10 prontuários de pacientes internados. Somente um havia contato com familiares; outro verificado às 11 horas dizia que a medicação foi aplicada às 13 horas; nenhum adolescente internado estava acompanhado por um responsável, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente; e os internos não possuem livros, revistas e materiais escolares ou recreativos. Também foi constatado que “em todas as alas os profissionais de enfermagem tiveram reconhecida dificuldade no manejo do desfibrilador”.
Victor Cardoso
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