As chamadas saidinhas permitem a saída temporária de presos em épocas especiais, principalmente em finais de ano.
O problema é que nem todos os que recebem o benefício voltam para a prisão, geralmente de regime semiaberto. E segundo constatação de forças de segurança, muitos dos que saem nessas condições acabam reincidindo no cometimento de crimes e só retornam aos presídios quando são recapturados pela polícia. Por isso, a notícia da aprovação do substitutivo do relator do Projeto de Lei 65719/ 13, deputado Capitão Derrite (PL-SP) foi comemorado em todo o Brasil, por setores ligados à segurança pública. Se incorporado à lei, que deverá ser sancionada pelo presidente da república, as tais saidinhas ficam abolidas.
A lei atual permite as saídas temporárias de condenados em regime semiaberto para visita à família durante feriados especiais. Mas operadores do Direito chamam a atenção para a diferença entre saída temporária e indulto de Natal. O indulto é, na verdade, uma espécie de perdão de pena, para presos que se qualificam a tal benefício após cumprimento de um certo percentual da pena e também por bom comportamento. Os que saem temporariamente são obrigados a voltar, embora alguns só retornam ao sistema prisional recapturados, após reincidir no cometimento de crimes.
“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou o deputado Derrite, ao observar que o problema da saída temporária é que nem sempre os beneficiados são detentos de regime semiaberto, desses que saem durante o dia para trabalhar e à noite volta para o presídio. Há casos, segundo o parlamentar, de marginais perigosos que ganham as ruas e uma vez lá fora voltam a delinquir. Isso teria acontecido muito durante a pandemia, usada como pretexto para liberação de presos perigosos.
O texto aprovado agora obriga a realização de exame criminológico como requisito também para a progressão de pena no regime semiaberto. O projeto emendado na Câmara volta ao Senado e se for aprovado vira Lei.
Redação JP
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