A Prefeitura de Maringá publicou um edital permanente de credenciamento de escolas infantis e creches interessadas em vender vagas para o município. Ontem, 995 vagas foram compradas, após a assinatura do documento feita pelo prefeito Ulisses Maia. Domingos Trevisan, chefe de Gabinete, explicou que, com a homologação do edital assinado, a próxima etapa é a elaboração do contrato e, a partir de segunda-feira, as matrículas começarão a ser feitas. Porém, 387 crianças ainda permanecem na fila.
“Para resolver o quanto antes essa situação, nós vamos deixar esse edital de forma permanente para que novas escolas possam oferecer vagas. Claro que, paralelo a tudo isso, continuamos com as construções de novos CMEIs. Mas especificamente com o edital, teremos condições mais fáceis de compra. Estamos próximos de sanar a demanda, certamente não vai demorar muito e todas as crianças em fila de espera estarão nas creches. Dependemos da oferta de vagas por conta das escolas privadas”, explicou Trevisan.
Por conta da falta de acordo para cumprimento da decisão judicial, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Vara da Infância e Juventude da comarca determinou que a Prefeitura garanta a matrícula de crianças
e unidades de educação infantil. Todas as quase 1,4 mil crianças, entre zero e três anos, que esperam uma vaga, devem ser matriculadas. Em caso de não cumprimento da determinação judicial, a administração está sujeita a multa diária.
A tentativa era solucionar o problema das faltas de vagas em creches na Cidade. Lembrando que serão atendidas as crianças que estão cadastradas na lista de espera e residam em Maringá. O prazo dado pelo MP vence na próxima semana.
A disputa judicial que busca garantir vagas em creches para crianças de até três anos teve início em 2018, quando a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil pública, tendo como réus o Município e o prefeito, buscando garantir a esse público o direito fundamental à educação, ante a omissão do Município e do prefeito em prover vagas suficientes para atender a demanda.
Victor Cardoso
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