Esta semana, por conta da falta de acordo para cumprimento da decisão judicial, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a Vara da Infância e Juventude da comarca determinou que a Prefeitura garanta a matrícula de crianças e unidades de educação infantil. Todas as quase 1,4 mil crianças, entre zero e três anos, que esperam uma vaga, devem ser matriculadas. Na manhã de ontem, o prefeito Ulisses Maia falou sobre o assunto e garantiu que o processo de compra de vagas em instituições de ensino particulares está quase finalizado.
“A lei exige obrigatoriedade para crianças a partir dos quatro anos, e isso está 100% atendido nas escolas. Já de zero a três temos sim uma fila de espera. Quando assumi a prefeitura eram quase 6 mil crianças, conseguimos abaixar o número e depois fizemos o programa de compra de vagas em creches particulares para atender a demanda. Temos o compromisso de zerar essa fila. A compra agiliza, porque demora muito mais a construção de uma unidade de ensino. Fizemos mais um edital para mais 1 mil vagas, que está no final do processo”, contou Maia.
Ele informou que, nos próximos dias, haverá a homologação do processo e serão disponibilizadas mais 1 mil vagas em instituições privadas. No Portal da Transparência consta uma nota informando 995 vagas habilitadas para compra na rede particular em 19 centros de ensino infantil. O MP deixou claro que, em caso de não cumprimento da determinação judicial, a administração está sujeita a multa diária.
Devem ser atendidas todas as crianças que estão cadastradas na lista
de espera e residam em Maringá. Quanto a multa aplicada pessoalmente ao
prefeito, o processo foi suspenso; isso aconteceu a partir de recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão ainda cabe recurso. Essa disputa judicial que busca garantir vagas em creches para crianças de até três anos teve início em 2018.
Victor Cardoso
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