A empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) estima enfrentar um prejuízo de R$ 132 milhões considerando os últimos 10 anos de contrato com a prefeitura, assinado em 2011. O resultado foi apurado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pela empresa, e não leva em consideração as correções dos períodos.
Esse valor é a soma de dois processos judiciais que a empresa tem contra a prefeitura de Maringá. Um de 2019, pedindo a recomposição de cálculos da tarifa, e um de 2020, considerando os impactos da pandemia. Os processos foram juntados na Justiça.
O pedido da TCCC é que a prefeitura indenize a empresa, para cumprir o equilíbrio financeiro previsto em contrato, como explica o advogado da TCCC, Fabiano Moreira.
“A empresa quando firmou o contrato de concessão em 2011, ela vem sofrendo ao longo dos anos um decréscimo no número de passageiros, que faz com que […], do ponto de vista financeiro, apresente um desequilíbrio econômico, que vem sendo pleiteado administrativamente ao longo de todos esses anos por meio dos pedidos de reajuste tarifário. Quando esses reajustes são decretados de forma aquém daquilo que é a equação […], começa a se acumular os prejuízos. E, nessas circunstâncias, o contrato prevê que é necessário reequilibrar, restabelecer essa equação para que o sistema ao longo do tempo não tenha esse tipo de defasagem”, explica Moreira.
“Com esse acúmulo de perdas que vem desde 2011, a empresa, em 2019, se viu obrigada a judicializar a questão, após várias negativas do poder concedente em não só reajustar a tarifa de forma adequada às regras do que contrato previa, mas também deixar de subsidiar o sistema no tocante àqueles passageiros não economicamente ativos”, diz o advogado.
“São duas ações. Uma delas discute o período de 2011 até 2019 e a outra ela se refere ao pior cenário que possa ter existido, que seria o cenário da pandemia, em que o sistema permaneceu circulante, com custos fixos e não tinha receita alguma para conseguir ao mínimo de uma contrapartida para remuneração para conseguir fazer frente a esses custos”, complementa.
Segundo ele, a empresa espera que haja um acordo entre as duas partes. “Frente a esse problema, é necessário negociar. Então, a empresa e o município vem fazendo várias conversas, está em franca negociação”, declara o advogado da TCCC.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura para comentar o assunto. A assessoria de imprensa informou que “a prefeitura ainda avalia o caso junto ao jurídico”, e que não vai se pronunciar por enquanto.
Redação
Foto – Reprodução
