A Prefeitura de Maringá, Câmara Municipal e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançaram oficialmente o programa Justiça Restaurativa Laboral. A solenidade de assinatura do decreto municipal aconteceu ontem na Sala de Reuniões do Paço Municipal, no térreo. A iniciativa se baseia nos pilares da Justiça Restaurativa, que busca solucionar problemas da esfera pública e procedimentos administrativos por meio de acordos judiciais sem caráter meramente punitivo e sim resolutivo.
O Decreto n. 2.061/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a implantação da Central de Pacificação Restaurativa Laboral no âmbito do Município de Maringá, disposto na Lei nº 10.625/2018. Com a criação do programa, a administração prevê reduzir sensivelmente os processos administrativos de sindicância e disciplinares, além de trazer solução permanente para os diversos casos.
Participaram da solenidade de assinatura do programa Justiça Restaurativa Laboral: o prefeito de Maringá, Ulisses Maia; o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa; além de juízes, promotores e professores que representam o TJ-PR, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Maringá, 1ª Vara Criminal de Maringá, Conselho Municipal de Justiça Restaurativa, Ministério Público do Trabalho, 17ª Promotoria de Justiça de Maringá e Programa Justiça Restaurativa e Cultura da Paz (Propaz) da UEM.
Redação
Foto – Reprodução
