A Universidade Estadual de Maringá (UEM) instituiu comissão para regulamentar o mínimo de 5% de cota para deficientes nos vestibulares, em obediência aos que prevê as legislações estadual e federal. Os trabalhos foram iniciados na última sexta-feira. A lei estadual, publicada no Diário Oficial em 18 de dezembro de 2020, obriga que esta reserva deve ser existir não apenas nas instituições estaduais de ensino superior, mas também nas estaduais de ensino técnico.
Ambas deverão reservar o mínimo de 5% de suas vagas para estudantes portadores de deficiência em cada concurso seletivo visando ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, por curso e turno, respeitando a quantidade já concedida. Para a gestão do sistema, as instituições, entre elas a UEM, deverão fixar procedimentos no que diz respeito à adoção de regras para o preenchimento das vagas oferecidas, a definição do método a ser adotado para a comprovação da deficiência, a definição de critérios classificatórios em caso de intensa procura, e a realocação das vagas reservadas em caso de desistência ou de não preenchimento.
A legislação federal, de julho de 2015, inclui no rol da pessoa com deficiência as com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, “o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Quando necessária, preconiza a lei, a avaliação da deficiência será biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar. A portaria assinada pelo reitor Julio Cesar Damasceno estabelece 30 dias para a conclusão dos trabalhos a contar do último dia oito de setembro.
Redação
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