Por 10 votos contra três, os vereadores de Maringá aprovaram em primeira discussão o projeto de lei ordinária criando o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+. O texto foi discutido ontem e recebeu duas emendas da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), uma retirando da composição do colegiado representante da Secretaria Municipal de Compliance e Controle, colocando no lugar um representante da Câmara Municipal; e retirando a palavra “pessoas” para não ter conotação de individualidade.
Os vereadores que votaram contra foram: Sidinei Telles (Avante), Rafael Roza (Pros) e Cris Lauer (PSC). Telles disse que foi orientado pelo partido para rejeitar o projeto, segundo ele “os direitos devem ser sempre defendidos, mas a criação de Conselhos estabelece regras de controle das ações do Executivo; precisa ser muito bem pensado”. Enquanto a vereadora Cris disse que o Conselho se trata de um “movimento partidário de esquerda.”
Já Mario Verri, que votou favorável, resumiu que “um conselho é importante para definir direitos e deveres de todos e a Câmara ouvindo esses conselhos erra menos. Existem em outras áreas e não pode ser diferente para o público LGBTQIA+.” Importante frisar que o colegiado será deliberativo, consultivo, fiscalizador e propositivo. A missão é formular e propor políticas públicas de enfrentamento à discriminação e qualquer manifestação preconceituosa decorrente de orientação sexual ou identidade ou expressão de gênero.
A próxima votação está agendada para amanhã. Representantes de movimentos sociais que acompanharam o primeiro debate, celebraram os discursos a favor da criação. O auditório do plenário ficou repleto de bandeiras nas cores LGBT.
Margot Yung, uma das representantes, fez questão de salientar que a função do Conselho será “formar um elo entre a sociedade civil e o poder público, propondo e cumprindo eventos ou atos em apoio a essa parcela da população; além de ajudar na formação de políticas públicas e fiscalizar o cumprimento das leis.”
HONRARIA
Ainda na sessão de ontem, na Câmara Municipal, o movimento “Mais Mulheres no Poder” recebeu o título de mérito comunitário. A ex-vereadora Jacira Martins e a pesquisadora Bárbara Segantin receberam a honraria em nome de todas as representantes do grupo. Elas lamentaram o fato de a pandemia não permitir que todas as integrantes estivessem presentes na cerimônia. O título atende a uma proposição apresentada pela vereadora Professora Ana Lúcia Rodrigues (PDT).
“Iniciei a pesquisa sobre a participação política das mulheres aos 15 anos. O movimento surgiu de um grupo de mulheres de origens partidárias distintas. Muitas destas integrantes têm sido inspiração para mim. Entendo como uma grande vitória a eleição de duas vereadoras, sendo uma delas, a Professora Ana Lúcia, ainda participante do movimento. Agradeço aos vereadores que aprovaram o projeto em junho de 2020, com apoio da subseção local da OAB”, disse Barbara.
No contexto político histórico do município, apenas 13 vereadoras foram eleitas ante os 239 homens eleitos em toda a história do legislativo. As mulheres são 52% da população da Cidade e 54% do eleitorado. O movimento defendeu nas eleições de 2020 a proposta que 50% dos cargos de primeiro e segundo escalões da Prefeitura fossem ocupados por mulheres; e que 4% do orçamento do município fossem destinados às polítcas de combate à violência ao sexo feminino.
A cerimônia de entrega do título foi prestigiada pela secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Terezinha Pereira, e pela vice-presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão, Naiany Salvadori (Podemos), entre outras autoridades.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
