Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de ontem, o projeto de lei apresentado pelo Executivo autorizando a Prefeitura a fornecer absorvente íntimo higiênico para as mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social de forma gratuita. A primeira discussão do assunto teve 12 fotos favoráveis e apresentação de emenda aditiva da vereadora professora Ana Lúcia (PDT). Ela propôs ampliar os locais de entrega para tornar o item de proteção e segurança ainda mais acessível.
Os vereadores definiram a iniciativa como um avanço no combate à Pobreza Menstrual, termo utilizado para descrever mulheres que não tem acesso a produtos de higiene no período menstrual ou a informações sobre o assunto. Com isso, serão beneficiadas mulheres que atendem critérios de baixa renda definidos por legislação específica. A luta, segundo Ana Lúcia, também é para quebrar o tabu que existe em torno da menstruação.
O líder do prefeito na Câmara, Alex Chaves, destacou a importância da medida. O assunto volta a ser discutido pelos parlamentares na sessão de amanhã na Câmara Municipal.
CONSELHO
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maringá aprovou o projeto que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa LGBTQIA+. Esse projeto também é do executivo. O próximo passo será passar pela Comissão de Políticas, uma vez que não deverá gerar despesas. Expectativa é que nas próximas sessões o assunto seja votado em plenário.
Segundo a Prefeitura, a decisão de sugerir o conselho partiu da relevância da criação de um instrumento de representação pública e após análise de um mapeamento online realizado pela Secretaria de Cidadania e Juventude com apoio de representantes de movimentos de diversidade sexual e de gênero. O levantamento teve como finalidade conhecer e entender as necessidades e enfrentamentos LGBTQIA+ no município.
“Será dado total apoio à população LGBTQIA+ e o conselho será um divisor de águas na história de Maringá, composto pela sociedade civil e órgãos públicos. O grupo vai contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas para essa população, voltadas para o enfrentamento de preconceitos, discriminações, agressões e todos os outros tipos de violência”, disse o secretário Emmanuel Predestin.
Victor Cardoso
Foto – Reprodução
