Durante a sessão de ontem na Câmara Municipal, os vereadores de Maringá continuaram a discussão sobre o projeto de lei que regulamentava a utilização de nome social na administração pública, tanto no executivo quanto no legislativo. O assunto deveria ter sido concluído quando no início da semana, numa votação de sete contrários e seis favoráveis, o projeto foi rejeitado. Porém, houve polêmica e, ainda na sessão quinta-feira, um protesto em repúdio a rejeição.
O ato, organizado pelo Movimento LGBTI+ Poder Viver aconteceu em frente à Câmara Municipal com cartazes e pronunciamentos. Os representantes do movimento entendem que o assunto pode e deve passar por uma regulamentação municipal que facilite a implementação e contribua para o exercício e amadurecimento da democracia e reconhecimento do direito à dignidade do ser humano. Os manifestantes reforçaram que, mais que um direito político, este deve ser um direito que abrange a todos, “o nome nos identifica, nos personifica e se um cidadão não se identifica com algo que lhe foi definido no momento de seu nascimento, é direito do mesmo que se oponha e o altere conforme sua vontade.”
JUSTIFICATIVAS
Enquanto isso, no plenário, os vereadores tentaram justificar a posição tomada sobre o assunto. O primeiro foi o presidente da Casa, Mario Hossokawa, dizendo que o Projeto de Lei era gastar tempo, dinheiro e papel para fazer uma lei sobre um tema que já existe a nível federal.
“Muita gente não sabe, mas para uma pessoa passar a utilizar o nome social, basta se dirigir a um cartório de registro civil para requer nova documentação. Simples assim: sem advogado, sem complicação. Nome social é o nome que as pessoas preferem ser chamadas, e possui a mesma proteção concedida ao nome de registro. É assegurado pelo Decreto 8727/16. O nome é uma característica importantíssima na vida dos seres humanos, afinal, é o elemento que primeiro nos diferencia e identifica. É pelo nome que nos apresentamos, somos chamados ou referidos e que consta em todos os nossos documentos pessoais. Todas as pessoas têm o direito de serem registradas com um nome, que é considerado, desde o advento do Código Civil de 2002, um direito da personalidade. Não é homofobia, não é preconceito, não é discriminação. É um direito já assegurado de todo cidadão brasileiro”, disse Hossokawa que decidiu não votar.
Por sua vez, o vereador Mario Verri, que votou favorável, salientou que a perda de tempo era discutir algo que não deveria ter causado polêmica. Além disso, reforçou que os parlamentares precisam aceitar críticas e assumirem o posicionamento que tomam.
“Eu vou citar aqui a sexóloga Eliane Maio que sempre diz ‘gosto de gente que gosta de gente’. É preciso viver a empatia e estamos vendo aqui a total fata de amor ao próximo. Nós temos poder de mudar, de fazer leis que travem ou melhorem a Cidade. Nós não estamos perdendo tempo com esse projeto porque ele não é inconstitucional, podemos ganhar tempo. É necessário discutir, se posicionar e que as pessoas saibam que têm direito e outras pessoas que defendem esse direito. Temos que votar e assumir o voto”, falou Verri.
REPÚDIO
A OAB Maringá chegou a emitir nota repudiando os votos contrários, assim como a Juventude do PDT, que se manifestou, principalmente, contra o vereador ‘Maninho’, do próprio partido, que usa nome social.
“Dentre os vereadores contrários, presenças esperadas de bolsonaristas e reacionários dos mais diversos partidos, houve uma ingrata surpresa: o voto contrário do Vereador Cristian Marcos Maia da Silva, ou como ele prefere ser chamado, Maninho, do PDT. A Juventude Socialista do Estado do Paraná e o PDT Diversidade Paraná repudiam veementemente o voto, que ao se filiar ao Partido Democrático Trabalhista para concorrer às eleições de 2020, concordou com as diretrizes do partido, que prezam pelo respeito à diversidade, e isso corrobora com o uso do nome social”, disse nota da Juventude do PDT.
Votaram contra o projeto de lei: Alex Chaves (MDB), Altamir dos Santos (Pode), Cris Lauer (PSC), Delegado Luiz Alves (Republicanos), Maninho (PDT), Paulo Biazon (PSL) e Rafael Roza (Pros). Os favoráveis foram: Flavio Mantovani (Rede), Ana Lucia Rodrigues (PDT), Belino Bravin (PSD), Dr. Manoel (PL), Mario Verri (PT) e Onivaldo Barris (PSL). O presidente da casa, Mario Hossokawa se absteve.
Victor Cardoso
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