A Secretaria de Segurança Pública começou a entregar os registros de multas aplicadas em flagrantes em Maringá para a 14ª Promotoria de Justiça do Ministério Público. É uma série de autuações realizadas pelo Grupo de Gestão Integrada (GGI) para pessoas em geral, organizadores de festas e empresários que descumpriram os decretos publicados no município durante a pandemia da Covid-19. Até amanhã serão entregues 100 notificações.
“A Promotoria adotará as providências criminas cabíveis, com potencial registro de termo circunstanciado ou mesmo deflagração de ação penal. Além do processo criminal, estudaremos o ajuizamento de ação civil pública contra as pessoas autuadas pelo GGI por dano moral coletivo ou dano social. O artigo 268 do Código Penal indica pena entre um mês e um ano de detenção e multa para quem infringir determinação do poder público para impedir disseminação de doença contagiosa. O registro se torna ficha criminal ao infrator”, explicou a Promotora de Justiça do Ministério Público (MP), Michele Nader.
As notificações são por falta de uso de máscara de proteção, descumprimento do toque de recolher e promoção de festas clandestinas que, em grande parte, promove aglomeração. O secretário de Segurança, Ivan Quartaroli, ressaltou que as vistorias das forças de segurança sempre foram fundamentais durante a pandemia; neste momento, com o aumento dos casos da doença e grande ocupação dos leitos hospitalares, o trabalho é essencial. Uma vez que a proliferação da doença está totalmente ligada a colaboração por parte de toda comunidade.
Victor Cardoso
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