O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná solicitou, por meio de mandado de segurança coletivo, que as lojas de conveniências de postos de combustíveis funcionem no próximo sábado, dia cinco de junho. O juiz José Cândido Sobrinho, em plantão judiciário, analisou e concedeu parcialmente liminar permitindo o serviço na data. Porém, os efeitos só valem para esta situação e não para possíveis novos decretos.
Sobrinho considerou que o decreto toma medidas equivocadas ao impossibilitar o funcionamento das lojas de conveniência nos sábados, dia 29 de maio e cinco de junho, e permitir a abertura de comércios que desempenham atividades essenciais equivalentes, como mercados e congêneres. Ressaltou que a medida “transborda o quanto estabelecido nas legislações estaduais e federal, bem como ofende o princípio da isonomia”.
Desde a publicação do documento o Paranapetro questionou as medidas impostas às lojas de conveniência, classificando como restrições mais rígidas do que aqueles aplicadas a estabelecimentos similares. Todavia, importe ressaltar que durante o feriado de Corpus Christi, quinta-feira, os estabelecimentos ficarão fechados.
RESOLUÇÃO
A Prefeitura de Maringá também informou que, de acordo com a Resolução 009, publicada no último dia 27, referente ao Decreto 1062/21 e considerando o Decreto nº 7.737/2021 do Governo do Estado do Paraná, autorizou o funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, food trucks, sorveterias, pizzarias, carrinhos de lanches e similares até às 21 horas, de segunda a sexta-feira. Porém, a venda e consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos seguem permitidas apenas até as 20 horas quando inicia o toque de recolher.
A Resolução também permitiu a realização de eventos autorizados até a data de 19/05 pela Secretaria de Inovação e Comunicação da Prefeitura e concedeu permissão para o funcionamento de casas lotéricas aos sábados, das oito às 12 horas.
Victor Cardoso
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