O promotor Adriano Zampieri Calvo assinou a ação civil pública, com pedido de liminar, do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que a Justiça determine o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Maringá. O processo já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e aguarda decisão de juiz Nicola Frascati Júnior.
“Conclui-se que o município de Maringá, apesar de afirmar já estar absolutamente apto para retomar as atividades escolares presenciais ou semipresenciais, com a adoção de todos os protocolos de segurança contra a Covid-19, no âmbito da rede municipal de ensino, não atendeu à Recomendação Administrativa nº 01/2021, do Ministério Público para reabertura das escolas, não apresentando, em resposta, argumentos técnicos que fundamentam esta decisão, justificando unicamente que a vacinação dos professores ainda é incipiente”, disse o promotor.
Até o momento a Prefeitura informou que não foi notificada oficialmente da decisão e que vai avaliar o pedido assim que recebido. Todavia, o MP também pediu que o município seja multado em R$ 10 mil por dia se não cumprir a decisão favorável de retorno das aulas presenciais; esse ensino está suspenso desde 20 de março de 2020 por conta da pandemia. No final de abril, a promotoria também expediu recomendação para retorno em 10 dias, o que não aconteceu.
Maringá conta com 116 estabelecimentos municipais de ensino, entre escolas e Centros Municipal de Educação Infantil (Cmei), com 38.296 alunos no total. As informações são do Portal da Secretaria de Educação.
Victor Cardoso
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