O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, vai realocar R$ 19,7 milhões aos 399 municípios para o enfrentamento da pandemia. O valor faz parte do montante de R$ 39,5 milhões repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado, de acordo com a Portaria nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020 (do MS).
“Nos próximos dias os municípios vão receber estes recursos que representam uma ajuda importante exclusivamente para o enfrentamento da Covid-19. O Estado tem auxiliado os 399 municípios desde o início da pandemia e, agora, com o aumento no número de casos não seria diferente”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne a Secretaria estadual da Saúde e as secretarias municipais, definiu por meio da deliberação número 20/2021, que metade do recurso enviado pelo Ministério da Saúde seria repassado aos municípios para fortalecer o enfrentamento da Covid-19. A outra parcela será destinada ao Fundo Estadual de Saúde.
“Foi definido nesta deliberação que o Estado já vem arcando com grande parte dos custos relacionados à Covid-19 e, portanto, parte deste valor deve ser destinado ao Fundo Estadual, e o restante aos fundos municipais de Saúde, como forma de incrementar os esforços em conjunto na estratégia de enfrentamento da pandemia”, acrescentou o secretário.
Para a distribuição do recurso foi considerado o valor de R$ 1,73 per capita para os 399 municípios. A prestação de contas relativa à aplicação destes valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG de cada contemplado.
AÇÕES – Segundo a Portaria 3.896/20, os recursos devem ser destinados ao custeio de ações e serviços de saúde para o combate da pandemia e para as diversas necessidades assistenciais geradas em razão da emergência de saúde pública em cada uma das macrorregiões, conforme pactuação em Comissão Intergestores Bipartite.
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