O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora ela vale durante dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade.
Bolsonaro considera que a lei não atende ao que ele queria, mas reconhece: “Houve algum avanço!” Outra mudança introduzida: todas as multas leves e médias serão puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
Para conseguir atender esse item, a lei cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma listagem dos condutores que podem ser beneficiados pelos bons antecedentes. O presidente pretende tentar novas conquistas, afirmando que o objetivo é “facilitar a vida do motorista”.
Se está difícil para o Estado mais rico do país, imagine para os outros! A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por 48 votos a 37, na calada da madrugada de quarta-feira um projeto enviado pelo governador João Dória para extinguir vários órgãos públicos, cortar isenções fiscais e tentar colocar no olho da rua milhares de funcionários estáveis.
Os deputados estaduais vão votar ainda a extinção das fundações para o Remédio Popular, da Oncocentro, da CDHU (moradias populares), da empresa metropolitana de transportes urbanos, do Instituto de Terras e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia. Também o retorno dos excedentes das universidades e da Fundação de Amparo à Pesquisa para os cofres do Estado.
Outros na lista de extinção: Instituto Florestal; Fundação Parque Zoológico, Departamento Aeroviário e Superintendência de Controle de Endemias. Na mira para demissões voluntárias, 5,6 servidores estaduais. É preciso cobrir um tombo de R$ 10,4 bilhões feito pelo aumento de gastos e redução de receitas, consequências da pandemia de coronavírus.
O MP deflagrou na manhã de quarta-feira uma operação estadual para colher provas de fraudes licitatórias. As buscas estão acontecendo Umuarama, Perobal, Pérola, Tuneiras do Oeste, Cruzeiro do Oeste, Loanda, Porto Rico, Nova Aliança do Ivaí, Santa Cecília do Pavão, Pitanga e Barracão. O foco: sistemas e suprimentos de informática.
Por iniciativa do Ministério Público do Paraná, outras medidas cautelares também foram deferidas pelo Juízo, como a proibição de as empresas investigadas contratarem com o poder público e a suspensão de contratos administrativos vigentes, visando à interrupção das práticas ilegais.
Fundada em 25 de agosto de 1987, Maringá tem uma casa nacionalmente conhecida por acolher e proteger duas vidas de cada vez. É o Lar Preservação da Vida (por segurança evita-se divulgar endereço) que acolhe mulheres grávidas em dificuldades e as mantém no mínimo até que os filhos nasçam e tenham condições de seguir a vida.
Morreu esta semana em hospital de Campo Mourão a protetora de animais Viviane Andrea dos Santos, 33 anos. Estava hospitalizada desde o dia 19 de setembro, quando denunciou um vizinho que agredia um cão com pedaço de madeira.
A polícia foi ao local, o agressor fugiu e quando voltou acertou a mulher com uma tijolada na cabeça. Ele já está preso e a comunidade se movimentando para adotar os 12 cães e gatos que ela havia retirado das ruas.
