Na última terça-feira, os vereadores deram início a discussão do repasse de R$ 1,7 milhão do Governo Federal para Maringá. Se trata do auxílio para agentes culturais prejudicados durante a pandemia da Covid-19. Por se tratar de uma transferência para o caixa do Fundo Municipal, haverá votação nesta quinta-feira, na Câmara Municipal.
A lei federal Aldir Blanc é uma iniciativa do Congresso para ajudar as pessoas envolvidas em eventos culturais pelo País. A quantia será transferida do Fundo Nacional de Cultura. O subsídio, em Maringá, será de R$ 3 mil até R$ 10 mil. Foi montada uma comissão na Semuc para acompanhar todo o processo. Cerca de 76 já solicitaram o benefício e o pedido está em fase de análise.
No Brasil, devem ser liberados R$ 3 bilhões que irão para os estados, municípios e o Distrito Federal. Servirão na manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.
O decreto deixa claro que para ter direito ao benefício o profissional do setor artístico terá de comprovar atuação na área nos últimos 24 meses; não ter emprego formal; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; e comprovar renda familiar mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos.
Victor Cardoso
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