De autoria do vereador Flávio Mantovani (Cidadania), o projeto tramita na Câmara há mais de um ano. O texto prevê multa de R$ 2 mil para quem realizar o sorteio dos animais. A multa é aplicada por animal envolvido e os recursos arrecadados vão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os valores devem ser aplicados em programas voltados à defesa e proteção de animais.
Para o vereador, o sorteio é irregular. Na visão dele, os animais devem ser adotados ou comprados por pessoas que se comprometam em cuidar. “Por diversas vezes em nossa cidade animais foram sorteados, como é o caso de cães. Na Páscoa, diversos coelhos são entregues a título de brinde e depois quando passa a Páscoa os animais são jogados na rua gerando maus tratos e custos para o município”, disse Mantovani durante a sessão.
O projeto permite que, se constatada a distribuição de animais, o município poderá agir para retirar os animais do local com auxílio da força policial. O poder público também será responsável por destinar os animais recolhidos para adoção.
Durante a discussão, o vereador Carlos Mariucci (PT) questionou Mantovani sobre o termo “animais não humanos” utilizado no projeto de lei. O texto do projeto define que fica proibida a distribuição de animais não humanos vivos. ”Os humanos podem sortear daí?”, questionou Mariucci.
Segundo Mantovani, os humanos podem ser sorteados porque têm a opção de escolher a participação ou não de um sorteio. “Você pode em algum tipo de atividade noturna de Maringá sortear uma pessoa e isso acontece regularmente. Eu não frequento esse tipo de lugar, mas a gente sabe que tem. Isso pode acontecer e nós não poderíamos proibir aqui porque é de livre e espontânea vontade do sorteado estar presente ali”, explicou o vereador.
